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| Brenda Camilli Alves Fernandes. Prof. de Direito do IFRN e Advogada. |
A história do papel da mulher ao longo do tempo demonstra que ela sempre sofreu algum tipo de opressão. Desde os primórdios, um traço de dominação esteve presente nos lugares em que ocupou, impondo-lhe uma submissão indesejável.
Nos dias atuais, em pleno século XXI, pode-se dizer que as mulheres são iguais aos homens em direitos e garantias, conforme prevê nossa Constituição Federal, participando ativamente do futuro econômico e político de nosso país, contudo a prática disso não é tão bela quanto a teoria, pois a opressão sobre a mulher ainda se manifesta, embora de modo mitigado.
Estudo realizado em 2001, na capital do Rio Grande do Norte, demonstrou que 80% dos casos de violência contra a mulher investigados pela Delegacia Especializada da Mulher em Natal haviam ocorrido na própria residência da vítima. Os agressores estão presentes no seio familiar, sendo pessoas de confiança da mulher. Na maioria dos casos, o agressor é seu próprio companheiro.
Por isso, em 2006, foi criada a lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma pernambucana que ficou paraplégica após sofrer agressões de seu marido. Esta lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a dificultar que o condenado por um crime dessa natureza se safe apenas prestando um serviço à comunidade ou pagando uma multa, podendo ser preso preventivamente, ou seja, antes mesmo da condenação final.
Importante perceber que a violência contra a mulher não é apenas aquela que lhe causa um sofrimento corporal, mas também a que lhe causa sofrimento sexual, psicológico, moral ou patrimonial, conforme previsto no artigo 7º da Lei 11.340.
Foi-se o tempo em que o homem era o dono da mulher e a tratava como bem queria. O ditado que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher está cada vez mais ultrapassado, pois se está ocorrendo algum tipo de violência, em razão do gênero, as pessoas e a sociedade devem sim meter a colher, o garfo e a faca na questão.
Brenda Camilli Alves Fernandes.
Prof. de Direito do IFRN e Advogada.
